Curso Prestação de Contas – Belém/PA

01/08/2018

 

 

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Expositores

 

Dr. ALEXANDRE DI PIETRA

 

Apresentação

 

Resultado de grande avanço para a contabilidade brasileira, após mais de uma década de esforços investidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, fada ao sucesso, a partir das eleições de 2012, ser o Contabilista, por força da legislação eleitoral, o único profissional com prerrogativa para acompanhar,  desde o início da campanha eleitoral, a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais, orientando e fazendo registros contábeis, observando em stricto sensu, as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, ou seja, praticando a Contabilidade Eleitoral, respeitando e legitimando as Normas Brasileiras de Contabilidade e os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

 

A Contabilidade Eleitoral assume sua importância como instrumento de controle social e transparência, cumprindo todos os alcances das normas impostas ao gasto eleitoral.

 

O presente curso trata da aplicabilidade da Legislação Eleitoral, porém com foco especifico na Resolução TSE 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas, nas eleições de 2018.

 

Justificativa

A realização desse projeto apresentará orientações complementares para auxiliar os profissionais da área contábil enquanto atores da Contabilidade Eleitoral, contextualizado a prática das normas a serem observadas no pleito eleitoral majoritário de 2018, por candidatos e partidos políticos.

 

Objetivo

O evento está voltado aos Profissionais da Contabilidade com registro no Conselho Federal de Contabilidade, advogados, candidatos, dirigentes de partidos políticos, Auditores, Professores Universitários e alunos do Curso de Ciências Contábeis e do Direito. Apresenta como meta principal a expansão e disseminação dos conhecimentos complementares na área contábil voltados à educação continuada.

 

Local, Período e Horário

O curso será realizado nos dias 29 de agosto a partir das 13h30min até às 18h e no dia 30 de agosto de 2018 das 8h até às 18h, com intervalo de 15 minutos por cada período de 4 (quatro) horas e almoço das 12h às 13h30min. O evento acontecerá no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Belém – CRCPA , localizado na Rua Avertano Rocha, 392 – Campina, Belém – PA

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Público Alvo e Abrangência

Nosso público será composto por contabilistas, advogados, candidatos, dirigentes de partidos políticos, estudantes de Ciências Contábeis e Direito, bem como demais interessados na atuação profissional nas eleições majoritárias de 2018.

 

Frequência

Para obtenção do certificado e para comprovação que o inscrito participou das atividades de expansão dos conhecimentos é necessária a frequência mínima de 80%.

 

Avaliação

Os participantes serão avaliados por meio de discussão, debates, exercícios práticos das atividades teóricas estudadas, individuais e em equipe.

 

Metodologia e Material

O curso será ministrado na modalidade presencial por meio de apresentações em slides, elaboração de exercícios práticos, estudos de caso e exemplos reais. Será utilizado como ferramenta, recurso multimídia e sala de treinamento e Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, ferramenta da Justiça Eleitoral, obrigatoriamente usada.

 

Certificação

O curso terá carga horária de 13 (treze) horas, sujeito a pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e será certificado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

 

 

Expositores – Curriculum

Dr. ALEXANDRE DI PIETRA

Contador, Advogado , Pós-graduando em Direito Tributário e Magistério Superior, consultor nas áreas Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Tributário, Processo Legislativo Orçamentário; Multiplicador da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), Contabilidade Eleitoral, chefe da Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Isabel-SP, assessor e consultor em diversos municípios e órgãos públicos, autor, professor, palestrante Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP) do CRC-SP, SENAC e Membro da Comissão Nacional CFC Prestações de Conta -Eleições 2016

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Conteúdo Programático

– 29/08/2018

 

13h30min às 18h

13h30min – Credenciamento

 

14h às 18h

 

TEMA: A transparência na prestação de contas eleitorais 2018 e seus reflexos à coletividade.

Expositor: Dr. Alexandre Di Pietra

 

 

– 30/08/2018

 

8h às 18h

 

 

 8h às 12h

 

Expositor: Dr. Alexandre Di Pietra

 

 

ARRECADAÇÃO DE RECURSO ELEITORAL

 

Exposição e análises das normas legais de arrecadação de recursos eleitorais, para candidatos e partidos políticos

  • Conceito e tipos de recursos;
  • Pré-requisitos para a arrecadação e gasto eleitoral;
  • Fontes de recursos permitidas;
  • Fontes de recursos vedadas;
  • Período legal para arrecadação de recursos
  • Formas de arrecadação;
  • Contas bancárias – abertura, movimentação e encerramento;
  • Recibos eleitorais.
  • Registro contábil;
  • Relatório financeiro;
  • Excesso de arrecadação.

 

GASTO ELEITORAL

                 

Exposição e análises das normas legais aplicadas ao gasto eleitoral, para candidatos e partidos políticos;

  • Conceito e tipo de gasto eleitoral
  • Pré-requisitos para a arrecadação;
  • Limite de gasto eleitoral;
  • Período legal do gasto eleitoral
  • Propaganda eleitoral;
  • Gastos eleitorais permitidos;
  • Sublimites de gastos e contratação de pessoal;
  • Gastos eleitorais vedados;
  • Meios de pagamento dos gastos eleitorais: Contas bancárias e Fundo de Caixa
  • Documentação comprobatória do gasto eleitoral
  • Recibos eleitorais;
  • Registro contábil;
  • Excesso de gastos eleitorais.

 

 

13h30min às 18h

Expositor: Dr. Alexandre Di Pietra

 

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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS

 

Normas legais aplicadas obrigações tributárias e trabalhista decorrentes da arrecadação e gasto eleitoral;

  • Obrigações tributárias principais;
  • Retenções tributárias;
  • Obrigações tributárias acessórias.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Detalhamento técnico sobre o conjunto de documentos e procedimentos para a entrega das contas a justiça eleitoral;

  • Prestação de contas parcial;
  • Prestação de contas final;
  • Processo judicial eletrônico – desafio do metadados.

 

 

18h – Encerramento

Referências

 

CFC. Contabilidade Eleitoral – Da teoria à prática. 1ª Edição, Brasília: CFC, 2018.

 

CFC. Contabilidade Eleitoral – Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das prestações contas eleitorais de 2016. 1ª Edição, Brasília: CFC, 2016.

 

Normas Brasileiras de Contabilidade

 

ITG 2002, Resolução CFC nº 1.418/12.

 

Constituição Federal de 1988

 

Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral

 

Lei Complementar nº 64/1990 – Lei de Inelegibilidade

 

Lei 9.906/1995 – Lei dos Partidos Políticos

 

Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições

 

Lei 13.165/2015 – Minirreforma Eleitoral de 2015

 

Lei 13.487/2017 – institui o Fundo Especial de Financiamento eleitorais (FEFC) e extingui a propaganda partidária no rádio e na televisão.

 

Lei 13.488/2017 – altera as leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995, e 4.737/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

Lei 8.212/1991 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda

 

Resolução do TSE nº 23.546/2017 – Regulamenta o disposto no Título III – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – da Lei nº 9.096/1995;

 

Resolução do TSE nº 23.547/2017 – Dispõe sobre representação, reclamações e pedido de respostas;

 

Resolução TSE 23.548/2017 – Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

 

Resolução TSE 23.551/2017 – Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

 

Resolução TSE 23.553/2017 – Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

 

Resolução TSE 23.555/2017 – Calendário eleitoral.

 

Resolução TSE 23.568/2018 – Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

 

Instrução Normativa RFB nº 872/2008 – Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

 

Instrução Normativa Conjunta-RFB/TSE nº 1.019/2010 – Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

 

Instrução Normativa-RFB nº 1.634/2016 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

Comunicado-Bacen nº 29.108/2016 – Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

 

Comunicado-Bacen nº 29.813/2016 – Reitera as orientações divulgadas no Comunicado nº 29.108/2016, sobre a abertura de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos destinadas às campanhas eleitorais.

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