Curso Prestação de Contas

09/07/2018

 

 

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Expositores

Elson Amorim Simões

Rodolfo Siqueira Pinto

Apresentação

Resultado de grande avanço para a contabilidade brasileira, após mais de uma década de esforços investidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, fada ao sucesso, a partir das eleições de 2012, ser o Contabilista, por força da legislação eleitoral, o único profissional com prerrogativa para acompanhar,  desde o início da campanha eleitoral, a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais, orientando e fazendo registros contábeis, observando em stricto sensu, as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, ou seja, praticando a Contabilidade Eleitoral, respeitando e legitimando as Normas Brasileiras de Contabilidade e os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

A Contabilidade Eleitoral assume sua importância como instrumento de controle social e transparência, cumprindo todos os alcances das normas impostas ao gasto eleitoral.

O presente curso trata da aplicabilidade da Legislação Eleitoral, porém com foco especifico na Resolução TSE 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas, nas eleições de 2018.

Justificativa

A realização desse projeto apresentará orientações complementares para auxiliar os profissionais da área contábil enquanto atores da Contabilidade Eleitoral, contextualizado a prática das normas a serem observadas no pleito eleitoral majoritário de 2018, por candidatos e partidos políticos.

 

Objetivo

O evento está voltado aos Profissionais da Contabilidade com registro no Conselho Federal de Contabilidade, advogados, candidatos, dirigentes de partidos políticos, Auditores, Professores Universitários e alunos do Curso de Ciências Contábeis e do Direito. Apresenta como meta principal a expansão e disseminação dos conhecimentos complementares na área contábil voltados à educação continuada.

 

Título

Prestação de contas eleitorais 2018 – Aspectos contábeis e jurídicos – Visão teórica e prática contábil.

 

Área Temática

 

Contabilidade Eleitoral

 

Local, Período e Horário

O curso será realizado nos dias 16 de julho a partir das 19h até às 22h e no dia 17 de julho de 2018 das 08h até às 18h com intervalo para almoço das 12h às 13h30m¸ na modalidade presencial, com intervalo de 15 minutos em cada período de quatro horas. O evento acontecerá no auditório da Faculdade Estácio de Sá Campus Aracajú.

 

Público Alvo e Abrangência

Nosso público será composto por contabilistas, advogados, candidatos, dirigentes de partidos políticos, estudantes de Ciências Contábeis e Direito, bem como demais interessados na atuação profissional nas eleições majoritárias de 2018.

 

Frequência

Para obtenção do certificado e para comprovação que o inscrito participou das atividades de expansão dos conhecimentos é necessária a frequência mínima de 80%.

 

Avaliação

Os participantes serão avaliados por meio de discussão, debates, exercícios práticos das atividades teóricas estudadas, individuais e em equipe.

 

Metodologia e Material

O curso será ministrado por meio de apresentações em slides, elaboração de exercícios práticos, estudos de caso e exemplos reais. Será utilizado como ferramenta, recurso multimídia e sala de treinamento e Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, ferramenta da Justiça Eleitoral, obrigatoriamente usada.

 

Certificação

O curso terá carga horária de 13 horas, sujeito a  pontuação no Programa de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e será certificado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

 

Expositores – Curriculum

ELSON AMORIM SIMÕES

Contabilista, CRCBA010696/O-6 T-SE, Técnico em Contabilidade desde 1978, CEO da Contadoria Elson Amorim, empresa contábil, atuante nas áreas de serviço, terceiro setor, pública e eleitoral; Presidente do Sindicado dos Contabilistas do Estado de Sergipe – SINDCONT/SE; Ex-Conselheiro do CRC/SE, onde foi membro das Câmaras de Desenvolvimento Profissional e Controle Interno; É Vogal Representante da União na Junta Comercial do Estado de Sergipe, onde também exerceu os cargos de Chefe da Contabilidade e Diretor Administrativo e Financeiro; É Conselheiro e  ex-Presidente, do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Sergipe; Coordenador de Contabilidade do Diretório Estadual do Partido Social Cristão – PSC.

Palestrante no sistema CRC e faculdades, nas áreas de contabilidade aplicada ao terceiro setor, eleitoral e motivacional com foco no exercício da profissão contábil.

 

Especialista em Contabilidade Eleitoral e membro da Comissão Nacional da Contabilidade Eleitoral do CFC/TSE.

 

Coautor do Livro Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das prestações contas eleitorais de 2016, ed. CFC, 2016.

 

Coautor do Livro Contabilidade Eleitoral – Da teoria à prática ed.CFC, 2018.

 

  1. RODOLFO SIQUEIRA PINTO

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, pós-graduado em Direito e Processo Civil e em Direito do Estado.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, sob o nº 55554

Sócio Fundador do Siqueira Pinto Advogados.

Presidente do IDP-SE.

Membro Fundador do Instituto Sergipano de Direito Eleitoral.

Lecionou na cadeira de Responsabilidade Civil.

Palestrante e Colaborador de eventos e obras jurídicas.

 

Conteúdo Programático

16/07/2018 – Palestra tema: A transparência na prestação de contas eleitorais 2018 e seus reflexos a coletividade.

ARRECADAÇÃO DE RECURSO ELEITORAL

Exposição e análises das normas legais de arrecadação de recursos eleitorais, para candidatos e partidos políticos

  • Conceito e tipos de recursos;
  • Pré-requisitos para a arrecadação e gasto eleitoral;
  • Fontes de recursos permitidas;
  • Fontes de recursos vedadas;
  • Período legal para arrecadação de recursos
  • Formas de arrecadação;
  • Contas bancárias – abertura, movimentação e encerramento;
  • Recibos eleitorais.
  • Registro contábil
  • Relatório financeiro
  • Excesso de arrecadação;

 

GASTO ELEITORAL

                 

Exposição e análises das normas legais aplicadas ao gasto eleitoral, para candidatos e partidos políticos;

  • Conceito e tipo de gasto eleitoral
  • Pré-requisitos para a arrecadação;
  • Limite de gasto eleitoral;
  • Período legal do gasto eleitoral
  • Propaganda eleitoral;
  • Gastos eleitorais permitidos;
  • Sublimites de gastos e contratação de pessoal;
  • Gastos eleitorais vedados;
  • Meios de pagamento dos gastos eleitorais: Contas bancárias e Fundo de Caixa
  • Documentação comprobatória do gasto eleitoral
  • Recibos eleitorais;
  • Registro contábil;
  • Excesso de gastos eleitorais;

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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS

 

Normas legais aplicadas obrigações tributárias e trabalhista decorrentes da arrecadação e gasto eleitoral.

  • Obrigações tributárias principais;
  • Retenções tributárias;
  • Obrigações tributárias acessórias.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Detalhamento técnico sobre o conjunto de documentos e procedimentos para a entrega das contas a justiça eleitoral;

  • Prestação de contas parcial
  • Prestação de contas final
  • Processo judicial eletrônico – desafio do metadados.

 

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Referências

CFC. Contabilidade Eleitoral – Da teoria à prática. 1ª Edição, Brasília: CFC, 2018.

CFC. Contabilidade Eleitoral – Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das prestações contas eleitorais de 2016. 1ª Edição, Brasília: CFC, 2016.

Normas Brasileiras de Contabilidade

ITG 2002, Resolução CFC nº 1.418/12.

Constituição Federal de 1988

Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral

Lei Complementar nº 64/1990 – Lei de Inelegibilidade

Lei 9.906/1995 – Lei dos Partidos Políticos

Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições

Lei 13.165/2015 – Minirreforma Eleitoral de 2015

Lei 13.487/2017 – institui o Fundo Especial de Financiamento eleitorais (FEFC) e extingui a propaganda partidária no rádio e na televisão.

Lei 13.488/2017 – altera as leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995, e 4.737/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

Lei 8.212/1991 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda

Resolução do TSE nº 23.546/2017 – Regulamenta o disposto no Título III – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – da Lei nº 9.096/1995;

Resolução do TSE nº 23.547/2017 – Dispõe sobre representação, reclamações e pedido de respostas;

Resolução TSE 23.548/2017 – Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

Resolução TSE 23.551/2017 – Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Resolução TSE 23.553/2017 – Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE 23.555/2017 – Calendário eleitoral.

Resolução TSE 23.568/2018 – Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Instrução Normativa RFB nº 872/2008 – Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Instrução Normativa Conjunta-RFB/TSE nº 1.019/2010 – Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

Instrução Normativa-RFB nº 1.634/2016 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Comunicado-Bacen nº 29.108/2016 – Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

Comunicado-Bacen nº 29.813/2016 – Reitera as orientações divulgadas no Comunicado nº 29.108/2016, sobre a abertura de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos destinadas às campanhas eleitorais.

 

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