Recuperação Judicial – Assistente Técnico

07/02/2019

 

 

 

 

 

 

Expositor

JULIO CESAR TEIXEIRA DE SIQUEIRA

Apresentação

Em sintonia com as transformações da sociedade e como consequência disso a adequação do nosso ordenamento jurídico, surge a necessidade de atualização de conhecimentos voltados à Perícia Contábil que é utilizada como ferramenta de subsídio de decisão do magistrado no âmbito judicial ou, até mesmo, no âmbito extrajudicial. Pensando nisso, apresentamos um curso voltado para suprir as carências e atualizações deste segmento, pautado em Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e legislações específicas que regem a instrumentalização processual.

Vale destacar que a Educação Profissional Continuada (EPC) é reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e tem como objetivo manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade.

Justificativa

Com as inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015, com vigência em março de 2016, surge a necessidade de atualização de conhecimentos por parte do expert. Isto ocorre porque o Art. 156 do citado dispositivo legal, em seu § 3º estabelece que os Cadastros de Peritos mantidos pelos tribunais receberão atualizações periódicas de acordo com o desenvolvimento profissional continuado, requisito para o exercício pericial dos profissionais da contabilidade.

Nesse mesmo sentido, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, inseriu os Contadores Peritos no Programa de Educação Profissional Continuada, exigindo para o exercício profissional a atualização de conhecimentos a partir do exercício de 2018 conforme Resolução CFC nº 1.513 de 26 de outubro de 2016.

Objetivo

Instruir os interessados para a atuação profissional como Perito Assistente Técnico em auxílio às empresas devedoras, em processos de Recuperação Judicial com o detalhamento das responsabilidades e atividades inerentes aos trabalhos técnicos necessários para a condução do processo.

Título

Curso Recuperação Judicial – Assistência técnica ao Credor e ao Devedor.

Área Temática

Perícia Contábil

 

Local, Período e Horário

O curso será realizado na modalidade presencial, com coffee break de 15 minutos em cada período.

Público Alvo e Abrangência

Nosso público será composto por contadores, peritos, analistas, auditores, estudantes de Ciências Contábeis e interessados na atuação profissional em perícia contábil.

Frequência

Será exigida a presença mínima, de 80% das horas aulas estipuladas para o curso e participação do aluno em sala de aula, nas atividades propostas pelos professores e interação com o grupo.

Avaliação

Os participantes serão avaliados por meio de discussão, debates, exercícios práticos das atividades teóricas estudadas, individuais e em equipe.

Metodologia e Material

O curso será ministrado na modalidade presencial por meio de apresentações em slides, elaboração de exercícios práticos, estudos de caso e exemplos reais. Será utilizado como ferramenta, recurso multimídia e sala de treinamento.

Certificação

O curso terá carga horária de 11h30min (onze hora e trinta minutos) e está sujeito a pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e será certificado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

Expositores – Currículo

JULIO CESAR TEIXEIRA DE SIQUEIRA

Profissional com 16 anos de experiência nas áreas Administrativa e Financeira. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Cidade de São Paulo, MBA Executivo em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade Trevisan, é inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade e associado ao Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD). Como sócio da empresa Aptar Recuperação de Empresas, atua na elaboração de planejamento estratégico para empresas em processo de recuperação judicial e é perito judicial na área de recuperação de empresas. Participou do livro Perícias em falência e recuperação judicial (Trevisan Editora, 2015), de Eduardo Boniolo. Autor do livro RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS MÉDIAS E PEQUENAS. Guia prático para o CREDOR e o DEVEDOR (Trevisan Editora, 2016).

Conteúdo Programático

A)   Lei de Recuperação e Falência – LRF

•      Revisão dos conceitos da lei 11.101/05

•      Processo da Recuperação Judicial

B)   Atuações do Perito Assistente Técnico em Recuperação Judicial

•      Diagnóstico Prévio

•      Instrumentalização do Pedido

•      Plano de Recuperação Judicial

•      Divergências de Crédito

•      Assembleia Geral de Credores

•      Administração do Plano de Recuperação Judicial

Referências

BONIOLO, Eduardo. Perícias em Falências e Recuperação Judicial. São Paulo: TREVISAN, 2015

DE LUCCA, Newton & DOMINGUES, Alessandra de Azevedo. Direito Recuperacional Aspectos Teóricos e Práticos. São Paulo: Quartier Latin, 2009

LAZZARINI, Alexandre Alves; KODAMA, Thais; CALHEIROS, Paulo (org). Recuperação de Empresas e Falências: Aspectos Práticos e Relevantes da Lei 11.101/05. São Paulo, Quartier Latin, 2014.

LUCCA, Newton de; VASONCELOS, Miguel Pestana (Coord). Falência, Insolvência e Recuperação de Empresas – Estudos Luso-Brasileiros. São Paulo, Quartier Latin, 2015.

MELLO, Paulo Cordeiro de. Perícia Contábil. São Paulo: SENAC, 2016 – 2ª Edição

MELLO, Paulo Cordeiro de. A Perícia no Novo Código de Processo Civil. São Paulo: TREVISAN, 2015

MELLO, Paulo Cordeiro de. Perícia Financeira. São Paulo: SENAC, 2016

PAIVA, Luiz Fernando Valente de. Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005

SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 2011

SIQUEIRA, Julio Cesar Teixeira de. Recuperação Judicial de Empresas Médias e Pequenas. São Paulo: TREVISAN, 2016